Este aviso é para toda a pessoa física que (i) é ou foi nosso cliente ou consumidor; (ii) teve algum relacionamento conosco, inclusive participou de eventos e pesquisas promovidos pela Roraima Energia; (iii) visitou as nossas instalações físicas. 

Para facilitar o entendimento sobre os dados que tratamos e sua finalidade fizemos uma divisão por categoria de titulares. 

Veja em qual categoria de titular você se enquadra e conheça os dados que podemos tratar a seu respeito, onde coletamos e suas respectivas finalidades.

A Roraima Energia, em  geral, não trata dados pessoais de menores de 18 anos, porém, quando o tratamento for necessário aplicaremos também as regras que constam no item “2.1.Tratamento de dados de menores de 18 (dezoito) anos”.​

Quando realizamos eventos tratamos dados pessoais dos participantes destes eventos. Abaixo relação de dados que podemos tratar:  

A Roraima Energia, como integrante dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Eficiência Energética do setor elétrico regulado pela Lei 9.991 de 24 de julho de 2000 e por resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pode realizar o tratamento de dados pessoais de gestores de Instituições de Ensino, professores e alunos que participam dos projetos de pesquisa.

Tratamos dados pessoais de pessoas naturais que visitam as nossas instalações físicas ou que interagem conosco em nossas redes sociais, por exemplo, YouTube, Facebook, Twitter, Instagram e LinkedIn.

Podemos tratar dados pessoais de indivíduos que possuem valores mobiliários da Roraima Energia. 

​Tratamos dados pessoais de candidatos desde o processo de triagem de currículos, para participação em processo seletivo (o que inclui o cadastro direto de indívudos em bancos de currículos da Roraima Energia ou de terceiros), passando pelo processo de pré-seleção, seleção e aceitação da proposta de emprego. 

Quando o candidato se torna empregado as regras de tratamento de dados são informadas diretamente nos documentos internos da Roraima Energia. 

Abaixo relação de dados que podemos tratar: 

Realizamos o tratamento de dados necessários ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias relativas ao contrato de trabalho finalizado. As regras de tratamento de dados são informadas diretamente nos documetos internos da Roraima Energia.

Prazo de retenção específico. Na hipótese de seu processo seletivo não ser bem-sucedido, a Roraima Energia poderá realizar a guarda dos dados pessoais que constam da tabela acima pelo prazo de 02 (dois) anos a contar do encerramento do processo seletivo para fins de auditora e defesa dos direitos da Roraima Energia.

No caso de ex colaborador, findo o contrato de trabalho, o tratamento dos dados pessoais continuará a ser realizado pelo tempo determinado em lei, para fins de cumprimento de obrigações legais, trabalhistas ou não (ex: aposentadoria, comprovação do recolhimento de FGTS e IRPF, PPRA.), para o regular exercício de direitos em processos judiciais (defesa dos direitos da Roraima Energia em juízo) ou no exercício do legítimo interesse da companhia ou de terceiros.

Para que você possa manter seus dados pessoais em nossa base de dados para ser contratado em oportunidades futuras de trabalho adequadas ao seu perfil, é necessário fornecer seu consentimento no momento do preenchimento do cadastro na página da Roraima Energia – Trabalhe conosco.

Caso o seu processo seletivo seja bem-sucedido todas as informações pessoais até então coletadas serão preservadas, inclusive após o término do seu contrato de trabalho para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como por exemplo: aposentadoria, comprovação de recolhimento de FGTS, PPRA, dentre outros.) e defesa dos direitos da Roraima Energia observadas as regras de prescrição legal vigentes.​

​Os fornecedores e prestadores de serviços (em sua maioria, empresas devidamente constituídas) que a Roraima Energia se relaciona para execução de suas atividades de negócio, são sempre os Controladores de dados pessoais de seus representantes legais, sócios e empregados. 

Em algumas situações a Roraima Energia precisa realizar o tratamento de informações pessoais dos indivíduos citados, o que faz somente no contexto da relação jurídica estabelecida com o prestador de serviços, fornecedores e parceiros.

Para este público podemos tratar os seguintes dados:

Para este público podemos tratar os seguintes dados pessoais:

Podemos tratar os dados de familiares de empregados da Roraima Energia para coletar informações que são exigidas por lei ou regulamentação específica, ainda, no contexto de ações de endomarketing da Roraima Energia ou eventos voltados  ao publico interno. 

Abaixo relação de dados que podemos tratar:

Via de regra não tratamos dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de idade, salvo se no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (ex. cadastro na Tarifa Social, cumprimento de decisão judicial em ação de alimentos) isto for necessário, tais como  participação em projetos educacionais ou de pesquisa, para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, participação em algum evento interno, contratação de menor aprendiz, dentre outros. 

Quando realizamos este tipo de tratamento de dados, o fazemos sempre com o mínimo de informações pessoais adequadas a um propósito determinado, no melhor interesse do menor e respeitadas as exigências legais para o tratamento destes dados pessoais, incluindo o consentimento expresso de seus responsáveis, quando necessário ou exigido por lei.​

A Roraima Energia não extrai biometria (pontos da face e/ou impressão digital) das fotos dos documentos oficiais que coleta dos titulares de dados, e nem mesmo de voz na hipótese de gravações nos canais de atendimento e nos eventos que realiza.

Conheça abaixo a relação de direitos garantidos aos titulares de dados pela LGPD, e que você poderá requerer junto a Roraima Energia.

Segurança na entrega dos direitos dos titulares. Sabemos que pessoas mal-intencionadas podem usar esse tipo de solicitação para se fazer passar por você e obter seus dados. Assim, para atender à sua requisição utilizaremos de procedimentos para confirmar se a solicitação está sendo feita por você, podendo inclusive requerer envio de outras informações e/ou documentos para resposta à sua requisição.

Prazo para resposta. Confirmada sua identidade, seu requerimento será atendido em até 15 (quinze) dias, preferencialmente por e-mail, exceto na hipótese do exercício do direito de Confirmação de tratamento de dados (resposta será sempre “sim” ou “não”) quando esta informação será prestada, sempre que possível de imediato.  ​

Seguimos o disposto em leis e regulamentações que regem a privacidade e a proteção de dados no Brasil, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018) (“LGPD”). Abaixo relacionamos os critérios utilizados no tratamento de dados pessoais:

1. existência de uma previsão legal que permita tal atividade (conheça as hipóteses que a LGPD prevê para tratamento de dados no Glossário “Permissão legal para tratamento de dados pessoais”);
2. ao definir o propósito do tratamento de dados buscamos que este seja legítimo e específico, e que seja dada a devida transparência e informação ao titular de dados sobre o que é feito com seus dados pessoais (o que é feito neste Aviso de Privacidade ou em documentos legais complementares);
3. utilizamos dados mínimos, necessários e compatíveis com o contexto do tratamento;
4. adotamos medidas de segurança adequadas e que estão ao nosso alcance para proteção  dos dados pessoais contra o acesso indevido por terceiros não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas, e sempre compatibilizando a sensibilidade, o volume, forma e métodos de tratamento;
5. se necessário, pedimos autorização (consentimento) ao titular dos dados para cumprir com a finalidade a ele informada previamente (pode ser em um contrato, termo de uso ou em documento destacado), indicando, inclusive, as consequencias caso não seja dada autorização para o tratamento dos dados. Também disponibilizamos um canal para que o titular possa suspender ou retirar a sua autorização a qualquer tempo (vide resposta da pergunta 13 abaixo – Suspensão ou retirada do consentimento);
6. ao tratarmos dados com base no legítimo interesse da Roraima Energia ou de terceiros, nosso foco sempre será no menor impacto à privacidade do titular, bucando um equilíbrio entre os interesse da Roraima Energia ou de terceiros, a expectativa do titular com relação ao tratamento dos seus dados pessoais e avaliando se haverá algum impacto negativo aos seus direitos e garantias fundamentais. Também, disponibilizamos um meio facilitado para que o titular exerça o seu direito de oposição ao tratamento dos dados pessoais, ou seja, requeira que seus dados não sejam mais tratados com base no legítimo interesse (vide resposta da pegunta 13 abaixo – Oposição ao tratamento de Dados) ;

Disponibilizamos um canal para que o titular dos dados exerça seus direitos relacionados aos dados pessoais que tratamos a seu respeito e tire dúvidas relacionadas a LGPD (vide pergunta “13 Quais são meus direitos como titular de dados e como faço para exercê-los?”)  ​

​Os dados pessoais da Roraima Energia são geralmente armazenados no Brasil, todavia para assegurar maior eficiência e melhor desempenho de suas atividades, por vezes, os dados pessoais poderão ser transferidos para países estrangeiros. Nessa hipótese, a Roraima Energia continuará responsável pelas informações pessoais e assegurará aos titulares de dados, público alvo deste aviso, que mesmo com o tratamento de dados em país estrangeiro serão observados os direitos e obrigações estabelecidas aos titulares neste documento, nas leis e regulamentações que regem a proteção de dados pessoais e também nas políticas e diretrizes de segurança da informação e proteção de dados da Roraima Energia. ​

Manteremos os  dados pessoais obervando os seguintes criterios:

(i) pelo tempo necessário para atingir a finalidade para os quais os mesmos foram coletados, observado o item II abaixo, como por exemplo enquanto o titular de conta de energia utilizar os serviços de distribuição de energia, que é feito pelas empresas do Roraima Energia. Para os casos de representante legal de conta de energia de pessoa jurídica, enquanto estiver cadastrado como representante de uma pessoa jurídica com relacionamento com a Roraima Energia;

(ii) para defesa de direitos em ações ou processos administrativos, judicial ou arbitral como, por exemplo, após o encerramento do seu contrato de fornecimento de energia, a Roraima Energia por lei pode realizar a guarda dos seus dados pessoais e de contrato pelo prazo de até 10 anos a contar do término da relação comercial; e

(iii) quando houver lei ou regulamentação específica que a obrigue a manter a informação pessoal por determinado período.

Nos acessos realizados pela internet seja ao nosso site ou aplicativo, o histórico de registros de acessos dos titulares quando coletados serão armazenados pelo prazo de até 06 (seis) meses conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e respectivo decreto regulamentador. Se, a critério da Roraima Energia, o histórico citado for necessário para defesa de seus direitos em processo judicial ou administrativo, este prazo poderá ser estendido para 10 (dez) anos conforme admitido pelo Código Civil Brasileiro.

Seus dados pessoais serão removidos de forma segura ou tornados não identificaveis (anonimização) quando não houver mais finalidade de tratamento em lei ou regulamentação específica que justifique a manutenção dos mesmos na Roraima Energia. ​

Em primeiro lugar, a Roraima Energia não realiza a venda de seus dados pessoais para terceiros em nenhuma hipótese, mas na execução de suas atividades poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros que apoiam suas atividades de negócio para entrega de seus serviços de forma adequada, para defesa de seus direitos, para cumprir obrigação legal ou regulatória, para avaliação de temas por consultorias, para utilização de serviços e produtos acessados por meio da internet, dentre outros.

O compartilhamento de dados sempre observará as leis e regulamentações que regem a proteção de dados, os procedimentos e políticas internas relacionados a proteção de dados e a segurança da informação, o registro das informações compartilhadas com as respectividades finalidades de uso, respeitará a sua privacidade e será garantido os direitos dos titulares. 

Todos os terceiros contratados pela Roraima Energia e que tratam dados pessoais de titulares têm obrigação de (i) cumprir com as obrigações e direitos estabelecidos nas leis e regulamentações que regem a proteção de dados pessoais, dentre elas a LGPD; (ii) realizar as operações de tratamento de dados com confidencialidade e somente para atingir a finalidade estabelecida em contrato; (iii) adotar medidas de proteção de dados pessoais e de segurança condizentes com a sensibilidade, volume, formato e métodos de tratamento aplicáveis; (iv) assegurar na execução de suas atividades garantias semelhantes ou melhores que as  estabelecidas neste Aviso de Privacidade, na política e procedimentos de segurança da informação da Roraima Energia e ainda em contrato e/ou outro documento jurídico específico que estabeleça as regras para tratamento de dados pessoias naquela contratação, e (v) assegurar que seus sócios, representantes, colaboradores e terceiros tratem os dados pessoais com sigilo e cumpram com as obrigações estabalecidas nos documentos informados no item anterior. 

Para quais finalidades e destinatários realizamos o compartilhamento de seus dados pessoais:

A Roraima Energia adota medidas de segurança, técnicas e administrativas proporcionais a sensibilidade, volume, formato e métodos de tratamento utilizados pautadas nas melhores práticas do mercado voltadas para a proteção dos dados pessoais de acessos indevidos ou não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. 

Os dados tratados pela Roraima Energia são armazenados em ambiente seguro, sendo observadas regras e procedimentos internos de segurança, incluindo segurança da informação e cyber. As medidas de segurança adotadas são testadas periodicamente para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos titulares. 

As pessoas que, para o exercício de suas atividades na Roraima Energia, têm autorização para realizar o tratamento de dados pessoais, possuem compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos titulares. ​

​Cookies são arquivos que contém um identificador (uma sequência de letras e números) que é armazenado pelo seu navegador quando você acessa sites e aplicativos utilizando a internet. 

Em linhas gerais, o navegador que você utiliza possui uma lista de identificadores de usuários da internet e quanto você acessa um site ou um aplicativo, o identificador do seu equipamento (smartphone, notebook, computador, tablet, etc) é acionado e o seu navegador localiza este número na lista de identificadores que possui e automaticamente informa ao site ou aplicativo da Roraima Energia que aquele código está navegando. Ressaltamos que se você não estiver em uma área logada de nosso site ou aplicativo (que você tenha acessado com login e senha) será bem difícil a Roraima Energia realizar a identificação. 

A Roraima Energia coleta cookies necessários para o funcionamento do site ou do aplicativo (ou seja, para possibilitar o uso das suas funcionalidades), com objetivos funcionais de analytics para facilitar a navegação, para melhor compreensão e otimização do desempenho do site/sessão/ funcionalidades, avaliar as páginas mais visualizadas, taxa de rejeição e também para entrega de conteúdos mais adequado a quem navega através da internet em nossos sites e aplicativos. 

Você poderá configurar seu navegador para que bloqueie a utilização dos cookies durante a sua navegação porém algumas funções do site ou aplicativo não funcionarão corretamente. Para saber como desabilitar seus cookies, consulte o seu navegador. ​

​No intuito de manter sempre atualizado, podemos alterar esse aviso a qualquer momento, ocasião em que a versão atualizada será disponibilizada em nosso site institucional.​

Roraima Energia S/A.  (i) Distribuidora de energia elétrica (mercado regulado)

Biometria – Características físicas ou comportamentais de um indivíduo por exemplo digital coletada nas operações realizadas através de caixas eletrônicos em sua Instituição Financeira; desbloqueio do celular com identificação por digital ou pontos da face.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Estabelece regras para que terceiros utilizem seus dados pessoais em atividades comerciais.

ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Autoridade máxima de proteção de dados que terá como função zelar pelo cumprimento das regras da proteção de dados pessoais, editar normas e procedimentos conforme determinado na LGPD, consolidar o entendimento de temas relacionados a proteção de dados, requisitar informações às empresas à respeito do tratamento dos dados, realizar registros e acompanhamento da reclamação dos titulares, fiscalizar e aplicar sanções aos controladores e operadores de dados.

Permissão legal para tratamento de dados pessoais. A lei determina em quais hipóteses o Controlador pode tratar dados pessoais: Aqui citaremos as mais relevantes para as finalidades de tratamento citadas nesse documento, lembrando que não existe base legal mais importante que a outra, existe a mais adequada ao propósito do tratamento: (i) consentimento (quando é preciso autorização); (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória (quando existe lei, regulamento ou decisão judicial que autoriza ou determina o tratamento de dados como por exemplo dados da fatura de conta de energia); (iii) procedimentos preliminares de contratação ou execução de contrato (como por exemplo quando o titular pede uma nova ligação de energia elétrica ou alteração de titularidade de uma ligação já existente); (iv) interesse legítimo do contralador ou de terceiros (deve haver um equilíbrio entre o interesse legítimos da organização ou de terceiros e as expectativas e direitos e liberdades os titulares neste caso, NÃO poderão ser utilizados Dados Sensíveis); (v) proteção ao crédito (só para dados que NÃO são sensíveis); (vi) exercício regular do direito em processo judicial, administrativo ou arbitral (para defesa de direitos do Controlador ou de terceiros); (vii) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde, serviços de saúde ou por entidades sanitárias; (ix) garantia de prevenção a fraude do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastros em sistemas eletrônicos (só para Dados Sensíveis).

Controlador. É quem toma a decisão sobre o tratamento dos dados pessoais.

Dados pessoais. São informações relacionadas a um titular dos dados que permitem a sua identificação. Por exemplo, o nome completo, um endereço de email, o nome dos seus pais e sua data de nascimento, todos são considerados dados pessoais.

Dados pessoais sensíveis. são dados pessoais sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Para fins deste aviso de privacidade, sempre que estivermos falando de dados pessoais, estaremos fazendo referência tanto a dados pessoais quanto dados pessoais sensíveis.

Data center. centro de processamento de dados que abriga uma infinidade de servidores e bancos de dados.

Site e aplicativos. Se referem aos sites e aplicativos da Roraima Energia.

Titular dos dados. é a pessoa física identificada ou identificável, a quem se referem o objeto de tratamento dos dados. Portanto, a quem se destina este aviso de privacidade.

Tratamento. toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, o que inclui a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. Assim, sempre que utilizamos o termo “tratamento” estamos nos referindo a qualquer uma dessas atividades.​