Após inúmeras tentativas frustradas de negociação com o Governador Antonio Denarium, a Roraima Energia realiza cortes de energia em diversas Secretarias estaduais na manhã de hoje (14/10).

A Roraima Energia assumiu a então Boa Vista Energia em dezembro de 2018 após um processo de privatização. Sob esta nova administração, tem como missão contribuir expressivamente com o crescimento do nosso Estado, através da prestação de um serviço de excelência e geração de emprego e renda aos moradores de Roraima. São mais de 1000 famílias que trabalham diretamente e indiretamente na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica, todas oriundas de nosso Estado. Além de gerar empregos e renda, a nossa Empresa tem como princípio inegociável honrar os contratos, bem como manter suas obrigações legais em dia.

No contexto estadual, somente ao Governo de Roraima é repassado mensalmente cerca de R$ 25 milhões por mês em arrecadação de ICMS pelos processos de geração e distribuição de energia. Desta forma, cumprimos com pontualidade todos os compromissos, sejam obrigações tributárias ou de outra natureza, perante o ente estadual.

Para sobrevivência de uma empresa privada, manutenção de sua capacidade de investimentos e prestação dos serviços adequados, é preciso receber pelo serviço prestado, fato que não vem ocorrendo há décadas na relação com o Governo Estadual, acumulando um valor pendente total de R$ 775 milhões. Desde o início da atual gestão estadual, janeiro de 2019, já se acumula uma dívida vencida e não paga de aproximadamente R$ 88 milhões em débitos.

Essa inadimplência se tornou insustentável, afetando drasticamente o caixa da empresa. Tal situação resultou na redução do fornecimento de óleo diesel. Diariamente, cerca de 1 milhão de litros de combustível são comprados pela empresa para garantir a geração de energia para todo o Estado, único ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional-SIN e, por isso, depende essencialmente da geração feita por usinas térmicas locais.

 Desde que assumiu o fornecimento no Estado, a Roraima Energia buscou de todas as formas uma negociação amigável junto ao Governo do Estado, fato que, lamentavelmente, não ocorreu. Diante de um cenário em que a inadimplência poderia comprometer o fornecimento aos demais clientes, foi inevitável a tomada de medidas mais efetivas amparadas pela legislação federal (Resolução Normativa 414/10/ANEEL), como a suspensão do fornecimento de energia elétrica aos serviços não essenciais do Governo do Estado de Roraima, pois entendemos que, pelo princípio da isonomia, direitos e obrigações devem ser iguais desde o consumidor mais humilde até o Poder Público.

Quanto ao pagamento dos ativos oriundos da antiga concessão da CERR, a Roraima Energia já tratou, nos termos do Edital de Leilão n.° 2/2018-PPI/PND, e vem honrando com seu compromisso com o Governo Estadual.