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Troca de Titularidade

Troca de Titularidade

O que é?

Troca de titularidade é quando você solicita a substituição do nome do atual titular de uma determinada Conta Contrato, encerrando-se a relação contratual entre a concessionária e esse consumidor, passando o novo cliente a ter direitos e obrigações com relação à prestação de serviços relativos ao fornecimento de energia elétrica, como pagamento das faturas e demais obrigações fixadas em normas e regulamentos.

Pré-requisitos

O solicitante (novo titular) não pode ter débitos com a distribuidora, vinculados ao seu CPF ou CNPJ;

Caso o antigo titular tenha débitos junto a distribuidora neste imóvel, devem ser apresentados documentos que comprovem, pelas datas e vigências, o momento em que o novo titular (solicitante) passou a ser responsável pela instalação e consumo da energia elétrica;

Eventualmente poderão ser solicitados documentos referentes à ocupação anterior.

Documentos Necessários:

Pessoa Física

  • RG e CPF ou outro documento oficial com foto
  • Documento de posse ou propriedade do imóvel
  • Cadastro Único junto ao Governo Federal, para os beneficiários do Programa Bolsa Família

Pessoa Jurídica

  • Documentos relativos à constituição da empresa
  • CNPJ
  • Documentos do(s) seu(s) representante(s) legal(is), RG, CPF, ou documento oficial com foto
  • Documento de posse ou propriedade do imóvel; contrato de compra e venda ou de locação reconhecido firma.

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