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O Mercado Livre de Energia, também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL), é o ambiente no qual os consumidores podem escolher livremente seu fornecedor de energia elétrica, negociando condições como preço, prazo e volume contratado.

Nesse modelo, o consumidor deixa de adquirir energia exclusivamente da distribuidora local, mantendo com ela apenas o contrato de uso da rede de distribuição, e passa a comprar energia diretamente de geradores ou comercializadores habilitados.

A partir de 02 de janeiro de 2026, o sistema de Ambiente de Contratação Livre estará disponível, permitindo que consumidores elegíveis tenham mais autonomia, previsibilidade de custos e flexibilidade na gestão do seu consumo de energia elétrica.

A partir de 02 de janeiro de 2026, todas as solicitações de migração para o Mercado Livre deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema ACL.